CMBV aprova PL de Pastor Jorge que proíbe exposição artística ou cultural com teor pornográfico em p

A Câmara de Boa Vista aprovou o Projeto de Lei 254/2018, do vereador Pastor Jorge (PSC), que proíbe exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou que atente contra símbolos religiosos nos espaços públicos da capital. O texto segue para a sanção da Prefeitura.

Para o autor, “não resta dúvida que a arte deve exercer seu papel crítico e expressar uma corrente de pensamento político. Entretanto, os excessos devem ser coibidos”.

Segundo o PL, serão consideradas exposições com teor pornográfico as que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos.

Os símbolos religiosos, por sua vez, são os objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores.

Os estabelecimentos públicos e privados que abriguem exposições serão obrigados a fixar placa indicativa com advertência para o conteúdo da exposição, e a faixa etária a qual se destina.

Quem descumprir a lei será multado em cem Unidades Financeiras Municipais (UFMs) - unidade fiscal de referência da cidade que serve como base de cálculo e correção dos tributos municipais e outros débitos. A multa pode ser dobrada, em caso de reincidência. Hoje, cada UFM custa R$ 2,88.

“Não nos omitiremos diante de atos que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes. O objetivo primordial do projeto é a promoção do bem-estar e a preservação da família boavistense”, justifica Pastor Jorge no projeto.