PROTEÇÃO - Projeto Infância sem Pornografia se torna Lei Municipal

Para assegurar os direitos das crianças e adolescentes e que sejam preservados de materiais pornográfico ou obsceno por meio de áudio, vídeo, imagem, ou texto, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou no final de abril, o projeto de Lei Nº 1.865/2018, denominado Infância sem Pornografia. A proposta, de autoria do vereador Pastor Jorge (PSC), pretende fomentar o respeito à dignidade das crianças e dos adolescentes no âmbito escolar e dos eventos públicos municipais.

“É mais uma grande conquista, tendo o segundo projeto aprovado pela Casa. A minha luta é pelas famílias e meu dever lutar pelos direitos das crianças, um público tão vulnerável. O mercado da pornografia é imoral e eles usam da sutileza para invadir o ambiente das crianças. É importante que todos reflitam sobre isso, assim, evitaremos situações como a que ocorreu no Museu de Arte Moderna em São Paulo ano passado”, ressaltou o vereador.

Ele lembrou que esses direitos já estão descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Constituição Federal e no Código Civil. “A Lei Municipal é um reforço a mais. Em casos de promoção de eventos, o descumprimento desta norma resultará em multa”, reforçou.

Conforme o projeto, está resguardada a apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo, respeitada a idade apropriada. “Há tempo para tudo. Criança deve viver a fase de criança sem precisar pular etapa”, finalizou.